Áreas comuns de condomínios

 

Quando se adquire um imóvel em um condomínio, como por exemplo, um apartamento, a aquisição não se refere apenas ao apartamento em si, mas também a parte das áreas chamadas de comuns. As áreas comuns em um condomínio são os corredores, hall de entrada, piscinas, escadas, espaço gourmet, enfim, todos os espaços que podem ser usados por todos os moradores.

Quando o condomínio é constituído, seu registro no cartório de registro de imóveis determina a área privativa de cada unidade, bem como a fração das áreas comuns que pertencem a cada uma. Um quadro demonstrativo das áreas privativas e comuns fica registrado no cartório e origina as matrículas individuais de cada unidade.

Essa condição determina a existência de um condomínio. O fato de existir ali propriedade em comum. Sou proprietário do meu apartamento e juntamente com os demais condôminos, sou proprietário das áreas comuns.

Utilização da área comum do condomínio

Bom, a partir daí surgem os desafios. Como regulamentar o uso dessas áreas pra não termos ali uma bagunça generalizada e uma consequente geração de conflitos. Se com regramento os conflitos já existem, imagine sem ele.

As regras de utilização das áreas comuns podem estar na convenção de condomínio, porém o ideal é que esteja em regulamentos específicos, o que pode facilitar sua alteração ao longo dos anos. Um condomínio novo, com baixa ocupação pode ter regras mais brandas, porém com o passar do tempo, uma maior ocupação pode exigir melhor controle e regras mais rígidas.

Regramento na convenção do condomínio pode tornar difíceis as alterações futuras, uma vez que dependeriam da aprovação de 2/3 dos condôminos. Nos regulamentos internos as alterações podem exigir aprovação de um número menor.

Fato é que as primeiras regras de utilização das áreas comuns são normalmente definidas pelas construtoras e/ou empreendedores. Mas cabe aos proprietários e moradores do condomínio verificar na prática a aplicabilidade das regras e propor mudanças se necessário. Organizar cada vez mais pra melhorar a convivência. Fica a dica!

 

 

2022-06-23T16:00:31-03:00

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